Assessora de imprensa com salário de Ministro!

"Assessora de imprensa com salário idêntico ao do ministro das Finanças
20.08.2005 - 09h26 Pedro Ribeiro, Fernanda Ribeiro PÚBLICO

As nomeações do pessoal afecto ao gabinete do ministro das Finanças, ontem publicadas em Diário da República, suscitam uma questão insólita: a de um membro do Governo auferir um salário-base idêntico ao de um dos seus assessores.
Segundo o despacho de nomeação relativo à assessora de imprensa do ministro, a jornalista Fernanda Pargana, a remuneração mensal que lhe será atribuída ascende a 4500 euros, "tendo por base 14 meses e estando sujeitos a todos os descontos legais", ou seja 4500 euros brutos.

Valor idêntico é o do salário-base do ministro Teixeira dos Santos, que, segundo a revista "Visão", ao deixar a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) viu ser reduzida a sua remuneração mensal, que ascendia a 16 mil euros e terá baixado para cerca de 4500 euros.

Os salários do restante pessoal - a secretária pessoal, Zita Ramos, o chefe de gabinete Gonçalo André dos Santos e a adjunta Sofia Nascimento Rodrigues Câmara -, que Teixeira dos Santos requisitou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, não são tornados públicos, mas o que consta nos despachos é que eles optam "pelo regime de remuneração do lugar de origem", a CMVM, onde os salários são muito superiores aos da função pública.

O PÚBLICO tentou ontem obter esclarecimentos sobre a situação dos assessores junto do gabinete do ministro das Finanças, bem como junto do gabinete do primeiro-ministro, mas sem êxito.

Ao salário do ministro das Finanças deve, porém, ser acrescentada outra prestação pecuniária, decorrente do subsídio de alojamento a que Teixeira dos Santos tem direito. Ontem, o Correio da Manhã, chamava a atenção para o subsídio de alojamento que lhe é concedido, citando um despacho assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e publicado no Diário da República na passada quarta-feira.

Neste despacho é atribuído ao ministro um subsídio de alojamento "no quantitativo correspondente a 75 por cento do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública" - o que resulta num montante na ordem dos 1300 euros por mês.

Este subsídio é concedido a governantes que não tenham residência permanente num raio de cem quilómetros à volta de Lisboa. Teixeira dos Santos mantém a sua residência fiscal no Porto. O actual ministro trabalhou em Lisboa de 1997 a 1999, quando era secretário de Estado do Tesouro; regressou depois ao seu cargo de professor na Faculdade de Economia do Porto (FEP) e, em 2000, voltou à capital, requisitado para a presidência da CMVM.

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de Teixeira dos Santos disse que a residência do ministro é no Porto, que ele continua a ser professor da FEP, e que, tendo sido requisitado para o Governo, tem direito ao subsídio de alojamento, "como está previsto na lei".

Outros membros do actual Governo têm também direito a um subsídio de alojamento do mesmo valor: por exemplo, os ministros da Cultura, Isabel Pires de Lima, da Defesa, Luís Amado, ou da Agricultura, Jaime Silva."