Proposta do Exército relativa a vencimentos

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"O Exército defende o aumento imediato de 14,5% para os 20% e a prazo para 30% do subsídio da condição militar dos efectivos das Forças Armadas.

A informação consta do "parecer do Exército sobre o sistema retributivo e suplementos remuneratórios" dos militares, enviado em Janeiro aos restantes chefes militares e a que o DN teve acesso. Esta matéria está em discussão no Ministério da Defesa, envolvendo o Estado-Maior Gene- ral das Forças Armadas e os três ramos, e tem de ser negociada com o Ministério das Finanças.

O dossier envolve três níveis, correspondendo cada um a diploma próprio: o do suplemento da condição militar e das despesas de representação; o dos subsídios por funções de risco ou penosidade; o das ajudas de custo e suplementos de embarque e residência. No primeiro caso, ainda está por decidir se os valores vão integrar a remuneração base dos militares, disse ao DN uma das fontes envolvidas no processo.

No caso específico do subsídio da condição militar, e na sequência do relatório final sobre as carreiras militares (cujo capítulo 8 elenca as diferentes disfunções do sistema retributivo vigente e propõe soluções), o Exército sustenta que "é imperioso proceder-seà revisão urgente" desse subsídio. O aumento imediato para os 20% visa "equiparar as Forças Armadas aos outros corpos especiais da Administração Pública (por exemplo do MNE), constituindo-se igualmente num sinal de vontade política na resolução desta questão".

Recorde-se que o relatório final das carreiras lembra, sobre este subsídio, que a ele "está associado um significado moral, de valorização social da condição militar, constituindo para os cidadãos militares um referencial de reconhecimento da sua condição". Como tal, "a sua eventual integração na remuneração-base poderia pôr em questão esta percepção e enviesar qualquer comparação remuneratória que se pretendesse fazer com outras carreiras não sujeitas aos riscos e constrangimentos que caracterizam a profissão militar".

O Exército propõe também, a prazo, o aumento do subsídio da condição militar "para os 30% sobre a remuneração base", como forma de "compensar os militares das condições de especificidade estatutária, nomeadamente das restrições de direitos constitucionais de cidadania". Para o ramo "essa actualização poderá ser efectuada de forma faseada, absorver a actual componente fixa e ser paga em 14 prestações anuais, e considerada nas pensões de reserva e reforma".

O Exército propõe também outras soluções em matérias remuneratórias com dados concretos. Uma delas diz respeito à actualização do valor do índice 100 (579,78 euros) da tabela salarial das Froças Armadas para um valor aproximado de 718,93 euros. Outra passa por equiparar os postos de "coronel e superiores aos cargos de altos dirigentes" da Administração Pública, ponderando "uma maior diferenciação dos valores de toda a escala indiciária"."