Processo Disciplinar a Luís Alves de Fraga, Coronel na Reforma

Artigo do 'Diário de Notícias', 1 de Abril de 2008

"Um processo disciplinar como este só no fascismo"

JOÃO PEDRO HENRIQUES

Luís Alves de Fraga, CORONEL NA REFORMA
O senhor foi alvo de um processo disciplinar pela chefia da Força Aérea devido aos seus escritos no seu blogue [Fio de Prumo], falando em falta de co- ragem das chefias. Ficou surpreendido?

Não esperava uma reacção desta natureza.

E que comentário faz ao conteúdo da nota de culpa de que foi alvo?

Sobre isso preferia não comentar, também. Terei de responder à nota de culpa e aí direi.

Mas admite ter-se excedido nas críticas que fez à chefia do ramo?

Não. Não há uma ofensa às chefias, não há uma injúria que possa ferir a dignidade das chefias. Não há no que eu escrevi uma carga ofensiva da honra ou do bom-nome. E se por acaso houvesse, a solução deveria ter sido recorrer aos meios judiciais normais, aos tribunais.

Há aqui um problema: o senhor foi alvo de um processo disciplinar. No entanto, está reformado - ou seja, não pode ser suspenso. Como comenta?

Pois. Não há penas disciplinares para militares reformados. Um processo como este só no tempo do fascismo. Nesse tempo, sim, militares na reforma foram sujeitos a processos disciplinares. Mas nesse tempo não havia Estado de direito.

Acha que o processo foi verdadeiramente sobre ter referido falta de coragem das chefias da Força Aérea ou sobre a denúncia que fez da situação no Hospital da Força Aérea, onde os militares esperam horas para marcar uma consulta?

O que sei é que todo o artigo que deu origem ao processo é sobre o mau funcionamento do hospital. Isso é da responsabilidade de várias pessoas e, em última instância, do chefe do Estado-Maior do ramo [general Luís Araújo]. É certo que não tem de ser o general a resolver o problema das consultas. A autoridade delega-se. Mas a responsabilidade, não.

Acha que o problema de funcionamento do Hospital da Força Aérea levanta uma questão de subserviência dos militares ao poder político?

Essa é outra questão a que prefiro não responder.

É verdade que escreveu uma História da Força Aérea?

Colaborei num grupo de trabalho e essa história sairá brevemente.

Com a chancela da Força Aérea?

Sim.

Vai continuar a blogar?

Claro! Continuarei a tratar de assuntos militares e de outros que não são militares. A blogosfera é um meio em que qualquer um pode contribuir para o exercício da democracia. Aprender a viver com a democracia é aprender a viver com a denúncia do que está errado e com a exaltação do que está certo.|"

Artigo da 'Lusa' • 2008-03-30 • 23:02

"COMIL considera “inédito” processo disciplinar a coronel na reforma

Lisboa, 30 Mar (Lusa) - A Comissão de Militares (COMIL) considerou hoje inédita a instauração de um processo disciplinar a um coronel na reforma pelo Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) por denúncias feitas num blogue sobre a situação vivida no hospital daquele ramo.

A COMIL diz-se “surpreendida” com a notícia - do Diário de Notícias (DN) de sábado - segundo a qual o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) teria instaurado um processo disciplinar ao coronel Luís Alves de Fraga há vários anos na situação de reforma.

“Os motivos prendem-se com a denúncia, efectuada no blogue “Fio de Prumo” da autoria daquele prestigiado militar, da gravíssima situação existente no Hospital da Força Aérea Portuguesa (FAP), no tocante ao deficiente atendimento da generalidade dos militares seus utentes”, afirma, em comunicado, a COMIL.

Segundo a COMIL, o texto da denúncia era acompanhado de fotografias de longas filas de espera de militares para serem atendidos naquele hospital.

A nota de culpa que, segundo o DN, que cita o advogado de Luís Fraga, Emanuel Pamplona, terá sido entregue quinta-feira ao militar reformado, “declara que aquelas afirmações violam o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) por ferirem a dignidade, a honra e o bom nome das chefias da FAP e, em particular, do seu chefe do Estado-Maior, serem atentatórias da coesão e disciplina na FAP e denotarem, ainda, falta de respeito por aqueles generais e pelos cargos que ocupam”.

A associação de militares recorda que, na reorganização da Saúde Militar que o Governo pretende levar a cabo, este Hospital é aquele que está indigitado para ficar a prestar os cuidados de saúde a um universo de militares cinco ou seis vezes superior ao actual.

“O CEMFA, incomodado com a denúncia, ao invés de tentar resolver o problema, optou por atitudes que são atentatórias dos mais elementares direitos de cidadania consagrados na Constituição da República”, critica a associação.

Para a COMIL, trata-se de uma “decisão inédita”, tratando-se da primeira vez que “esta onda repressiva” chega a um militar na situação de reforma, depois de, nos últimos dois anos, terem sido levantados 50 processos disciplinares a militares na efectividade do serviço, alguns deles já castigados, “por exercerem os seus direitos cívicos consagrados na lei”.

A COMIL sublinha que está “bem explícito” na lei que o Regulamento de Disciplina Militar é aplicado aos militares na efectividade de serviço.

A associação militar afirma que a argumentação utilizada para levantar o processo disciplinar é “no mínimo, falaciosa” porque um militar na situação de reforma não tem capacidade para colocar em causa a “Coesão e Disciplina na FAP”.

“Se algum chefe militar se sente ofendido na sua dignidade, honra e bom-nome tem o direito e o dever de recorrer aos tribunais para se defender”, sublinha a associação.

Para a associação de militares, desde a tomada de posse deste Governo, os cidadãos militares têm estado sujeitos a sevícias indignas de um Estado democrático.

“O Governo e os seus agentes no interior das Forças Armadas continuam a optar pela repressão, mesmo sobre aqueles que estão na posse de todos os seus direitos constitucionais, em plena igualdade com os restantes cidadãos”, acrescenta o comunicado.

SRS.

Lusa"